1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é:
Para qualquer questão relacionada com a privacidade dos teus dados, podes contactar-nos através do email acima indicado.
2. Que Dados Pessoais Recolhemos
2.1 Dados que nos forneces diretamente
| Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação e personalização | Execução do contrato |
| Endereço de email | Autenticação, comunicações, faturas | Execução do contrato |
| Ano escolar | Personalização das explicações | Consentimento |
| Imagens de exercícios | Análise por IA para gerar explicações | Execução do contrato |
| Dados de pagamento | Processamento de subscrições e compras | Execução do contrato (via Stripe) |
2.2 Dados recolhidos automaticamente
- Endereço IP (para segurança e prevenção de fraude)
- Data e hora de acesso
- Tipo de dispositivo e browser
- Páginas visitadas dentro da plataforma
- Registos de utilização (análises realizadas, créditos usados)
2.3 Dados que NÃO recolhemos
- ✅ Não recolhemos dados sensíveis (origem étnica, saúde, religião)
- ✅ Não recolhemos dados de localização GPS
- ✅ Não vendemos dados a terceiros
- ✅ As imagens de exercícios são processadas e não usadas para treinar modelos de IA
3. Como Utilizamos os Teus Dados
Autenticação e acesso à plataforma
Permite-te fazer login via magic link
Processamento de análises de IA
Enviamos as imagens ao Google Gemini para gerar explicações
Processamento de pagamentos
Gerimos subscrições e créditos via Stripe
Relatórios para pais
Geramos relatórios semanais de progresso
Comunicações de serviço
Emails sobre créditos, renovações, alertas
Melhoria do serviço
Análise agregada de uso para melhorar a plataforma
Segurança e prevenção de fraude
Monitorizamos acessos suspeitos
Cumprimento de obrigações legais
Conservação de dados fiscais
4. Com Quem Partilhamos os Teus Dados
Não vendemos, alugamos nem partilhamos os teus dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.
| Subcontratante | País | Finalidade | Privacidade |
|---|---|---|---|
| Supabase Inc. | EUA (SCCs) | Base de dados e autenticação | Link |
| Stripe Inc. | EUA (SCCs) | Processamento de pagamentos | Link |
| Google LLC (Gemini API) | EUA (SCCs) | Análise de imagens por IA | Link |
| Resend Inc. | EUA (SCCs) | Envio de emails transacionais | Link |
SCCs = Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia, conforme Art. 46.º do RGPD
5. Durante Quanto Tempo Conservamos os Dados
| Tipo de Dado | Período | Motivo |
|---|---|---|
| Dados de conta (perfil) | Até eliminação da conta + 30 dias | Gestão da conta |
| Imagens de exercícios | Enquanto a conta estiver ativa | Histórico de análises |
| Histórico de análises | Enquanto a conta estiver ativa | Funcionalidade do produto |
| Dados de pagamento | 10 anos | Obrigação fiscal portuguesa (Art. 123.º CIVA) |
| Logs de segurança | 12 meses | Prevenção de fraude |
| Emails enviados | 3 anos | Prova de comunicações |
6. Os Teus Direitos ao Abrigo do RGPD
Podes solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que temos sobre ti.
Podes corrigir dados inexatos ou incompletos na tua conta ou por email.
Podes solicitar a eliminação dos teus dados ('direito a ser esquecido'), exceto onde existe obrigação legal de conservação.
Podes solicitar que limitemos o tratamento dos teus dados em determinadas circunstâncias.
Podes receber os teus dados num formato estruturado e legível por máquina (JSON) através da função 'Exportar dados' na tua conta.
Podes opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo, nomeadamente para fins de análise de uso.
Podes apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) em cnpd.pt.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacta-nos em: [email protected]
Respondemos no prazo máximo de 30 dias, conforme exigido pelo RGPD.
7. Cookies e Tecnologias Semelhantes
| Cookie | Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|---|
| sb-*-auth-token | Necessário | Sessão de autenticação | Sessão / 1 ano |
| sb-*-auth-token-code-verifier | Necessário | Verificação de autenticação | Sessão |
| theme-preference | Funcional | Preferência de tema claro/escuro | 1 ano |
| pwa-prompt-dismissed | Funcional | Estado do convite de instalação PWA | 7 dias |
Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros. Não usamos Google Analytics, Facebook Pixel ou tecnologias semelhantes.
8. Segurança dos Dados
- 🔐 Comunicações encriptadas via HTTPS/TLS em toda a plataforma
- 🔑 Autenticação por magic link (sem palavras-passe armazenadas)
- 🗄️ Base de dados com Row Level Security (RLS) — cada utilizador acede apenas aos seus dados
- 💳 Dados de pagamento geridos exclusivamente pela Stripe (certificação PCI DSS Level 1)
- 🖼️ Imagens armazenadas em bucket privado com acesso controlado
- 📋 Logs de auditoria de todas as operações sensíveis
Em caso de violação de dados que represente risco para os titulares, notificamos a CNPD no prazo de 72 horas e os utilizadores afetados sem demora injustificada, conforme Art. 33.º e 34.º do RGPD.
9. Proteção de Menores
O MatemáticaPT destina-se a alunos com idades a partir dos 13 anos.
Menores com idade entre 13 e 15 anos
Conforme o Art. 8.º do RGPD e a Lei n.º 58/2019, o tratamento de dados de menores de 16 anos requer o consentimento do titular da responsabilidade parental.
O nosso processo:
- O menor indica a data de nascimento no registo
- Indicar o email do encarregado de educação é obrigatório
- Enviamos um email de confirmação ao encarregado
- A conta só fica ativa após confirmação do encarregado
- Se não houver resposta em 14 dias, a conta é eliminada automaticamente
Menores com menos de 13 anos
Não permitimos o registo de menores de 13 anos. O sistema bloqueia automaticamente o registo de utilizadores com menos de 13 anos.
Dados recolhidos de menores
Os mesmos dados que adultos, com a adição de: data de nascimento (para verificação de idade), email do encarregado de educação (para consentimento parental), e data e confirmação do consentimento parental.
10. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando o fizermos:
- Atualizamos a data de «última atualização» no topo desta página
- Notificamos os utilizadores por email se as alterações forem materiais
- As alterações entram em vigor 30 dias após a notificação
O uso continuado da plataforma após esse prazo constitui aceitação das alterações.